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direito da Saúde?
(Planos de Saúde e SUS)
Atendimento 100% Online ou Presencial em
Liminares
Negativa de atendimento de urgência/emergência
Pacientes Bariátricos
Negativa de Gastroplastia e Cirurgia Plástica Reparadora Pós-bariátrica
TEA
Terapias Complementares para Transtorno do Espectro Autista
Pacientes Oncológicos
Negativa de medicação de alto custo e de tratamento para câncer
Doenças raras
Direitos dos pacientes com Doenças Raras
Tratamento psiquiátrico
Reajuste Indevido
Reajuste Indevido de plano de saúde
Cancelamento indevido
Cancelamento indevido de plano de saúde
Carências e Portabilidade
Advocacia individualizada, ética e empática focada na satisfação do cliente.
SOBRE O ESCRITÓRIO
O objetivo principal do nosso escritório é prestar assistência legal personalizada e eficaz a seus clientes. Isso envolve entender suas necessidades individuais, ouvir suas preocupações e oferecer soluções jurídicas adequadas e eficazes.
SOBRE O ADVOGADO(A)
Dr. Romário Almeida OAB/BA 61184
- Advogado pós-Graduado
- Especializado em Direito do Consumidor.
- Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/BA.
O plano de saúde em caso de urgência ou emergência médica deverá atender o paciente, mesmo que o contratante do plano esteja cumprindo período de carência.
Os planos de saúde não podem negar terapia ABA, aos pacientes que forem diagnosticados com transtorno de espectro autista e apresentarem laudo médico que determine a realização da terapia.
Os medicamentos de alto custo, devem ser distribuídos tanto pelo SUS, como pelos planos de saúde, à medida que haja determinação médica.
Os Planos de saúde, devem seguir os procedimentos determinados pelos médicos, mesmo que tenham custo elevado.
Os planos de saúde não podem deixar de realizar cirurgia bariátrica, desde que os parâmetros estabelecidos pelos planos de saúde sejam cumpridos, como por exemplo: cumprir período de carência, liberação médica, liberação psicológica.
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